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Ir às compras, ir buscar os filhos, realizar exercício físico ou passear animais: Isto é o que pode fazer durante o estado de emergência decretado em Portugal para combater a crise do coronavírus.

O Governo já estabeleceu as medidas pelas quais os portugueses vão poder sair de casa durante o estado de emergência. As medidas foram aprovadas hoje em Conselho de Ministros e entram hoje em vigor e vigoram durante 15 dias.

A Resolução do Conselho de Ministros a que o Jornal Económico teve acesso estabelece que os cidadãos só podem circular na via pública para algum dos seguintes propósitos:

1 – Aquisição de bens e serviços;
2 – Desempenho de atividades profissionais que não possam ser realizadas a partir do domicílio pessoal em regime de teletrabalho;
3 – Aquisição de suprimentos necessários e essenciais ao exercício da atividade profissional, quando esta esteja a ser exercida em regime de teletrabalho;

4 – Deslocações por motivos de saúde, designadamente para efeitos de obtenção de cuidados de saúde e transporte de pessoas a quem devam ser administrados tais cuidados;

Deslocações por outros motivos de urgência, designadamente para efeitos de:

5 – Transporte nos casos em que haja necessidade de acolhimento de emergência de vítimas de violência doméstica ou tráfico de seres humanos;

6 –  Deslocações de médicos-veterinários, de detentores de animais para assistência médico-veterinária, de cuidadores de colónias autorizadas pelos municípios, de voluntários de associações zoófilas com animais a cargo que necessitem de se deslocar aos abrigos de animais e de equipas de resgate de animais.

7 -Deslocações por razões familiares, para assistência de pessoas vulneráveis, pessoas portadoras de deficiência, filhos, progenitores, idosos ou outros dependentes;

8 – Deslocações por outras razões familiares imperativas, designadamente o cumprimento de partilha de responsabilidades parentais, conforme determinada por acordo entre os titulares das mesmas ou pelo tribunal competente;

9 – Deslocação a agências bancárias e agências de corretores de seguros ou seguradoras;

10 – Deslocações de curta duração para efeitos de atividade física, sendo proibido o exercício de atividade física coletiva, considerando-se, para este efeito, mais de duas pessoas;

11 – Deslocações de curta duração para efeitos de passeio dos animais de companhia;

12 -Deslocações por parte de pessoas portadoras de livre-trânsito, emitido nos termos legais, no exercício das respetivas funções ou por causa delas;

13 – Deslocações por parte de pessoal das missões diplomáticas, consulares e das organizações internacionais localizadas em Portugal, desde que relacionadas com o desempenho de funções oficiais;
14 – Retorno ao domicílio pessoal;
15 – Outras atividades de natureza análoga ou por outros motivos de força maior ou necessidade impreterível, desde que devidamente justificados.

O documento estabelece também que os automóveis “podem circular na via pública para realizar as atividades mencionadas no número anterior ou para reabastecimento em postos de combustível”.

Mas o Governo avisa também que “todas as deslocações efetuadas devem ser respeitadas as recomendações e ordens determinadas pelas autoridades de saúde”.

Fonte: Mariscal/EPA via Lusa